A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) representa uma mudança importante na forma como as empresas gerem a informação salarial. O seu objetivo é avançar para ambientes de trabalho mais justos, reduzindo desigualdades e promovendo maior clareza nas políticas salariais.
Este enquadramento legal estabelece novas obrigações em matéria de transparência, que afetam tanto os processos de recrutamento como a gestão interna das retribuições.
Num contexto em que a equidade, a diversidade e a sustentabilidade assumem cada vez mais relevância, esta diretiva reforça a necessidade de rever a forma como os salários são definidos, comunicados e justificados. Na Eurofirms, entendemos esta mudança como uma oportunidade para evoluir para modelos de gestão do talento mais coerentes, alinhados com a confiança e a transparência.
O que é a Diretiva da transparência salarial
A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) é uma norma europeia que reforça o princípio da igualdade salarial entre trabalhadores pelo mesmo trabalho ou por trabalho de igual valor.
O seu objetivo é transformar este princípio numa obrigação legal concreta, introduzindo mecanismos que permitem prevenir, travar e corrigir possíveis desigualdades salariais dentro das organizações.
Para esse efeito, estabelece medidas que impactam tanto os processos de recrutamento como a gestão interna das retribuições. Entre elas destacam-se a transparência salarial antes da contratação, o acesso à informação retributiva por parte das pessoas trabalhadoras e a necessidade de definir critérios salariais objetivos, neutros e justificáveis.
Mais do que uma dimensão legal, a transparência salarial promove uma evolução para modelos de gestão mais coerentes, nos quais os salários são entendidos como parte de uma relação baseada na confiança, na equidade e na clareza.
Enquadramento legal da Diretiva da transparência salarial
princípio da igualdade salarial entre trabalhadores pelo mesmo trabalho ou por trabalho de igual valor.
Este enquadramento introduz obrigações ao longo de todo o ciclo da gestão salarial, desde o recrutamento até à relação laboral. Entre elas, incluem-se a transparência antes da contratação, o acesso à informação salarial pelas pessoas trabalhadoras, a definição de critérios objetivos e neutros, e a necessidade de justificar diferenças salariais.
Este enquadramento responde não só a uma exigência legal, mas também a uma evolução social que promove estruturas laborais mais justas e sustentáveis.
Calendário de aplicação da Diretiva da transparência salarial
As organizações devem avançar na adaptação dos seus processos salariais e de recrutamento para cumprir com as novas exigências.
A Diretiva definiu que os Estados‑Membros deveriam transpor estas regras até 7 de junho de 2026.
De acordo com a Diretiva de transparência salarial (UE 2023/970), algumas obrigações específicas, nomeadamente as relacionadas com a divulgação de informação sobre a diferença salarial em empresas com 100 ou mais pessoas trabalhadoras, seguem um calendário específico em função da dimensão da organização:
- 250 ou mais pessoas trabalhadoras: primeiro relatório a 7 de junho de 2027 (periodicidade anual).
- Entre 150 e 249 pessoas trabalhadoras: primeiro relatório a 7 de junho de 2027 (periodicidade trienal).
- Entre 100 e 149 pessoas trabalhadoras: primeiro relatório a 7 de junho de 2031 (periodicidade trienal).
Para além deste calendário, a Diretiva introduz medidas com impacto imediato em áreas como a transparência salarial nos processos de recrutamento, a comunicação de critérios salariais objetivos e o acesso à informação salarial por parte das pessoas trabalhadoras.
Impacto da Diretiva da transparência salarial nas empresas
A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) representa um ponto de viragem na forma como as empresas gerem as suas políticas salariais. Não se trata apenas de cumprir uma obrigação normativa, mas de rever profundamente como se definem, comunicam e justificam as retribuições.
Este enquadramento tem impacto direto em todo o ciclo da gestão do talento, desde a publicação da oferta até à relação laboral, introduzindo novas exigências em matéria de transparência, rastreabilidade e controlo das decisões salariais.
Na Eurofirms, acompanhamos as empresas no processo de adaptação à Diretiva da transparência salarial, apoiando a evolução para modelos mais transparentes, sustentáveis e alinhados com as pessoas.
Revisão de políticas salariais
Na revisão das políticas salariais, as empresas devem analisar as suas estruturas salariais para garantir que respondem a critérios objetivos, neutros, documentados e não discriminatórios. Isto implica rever a avaliação de postos de trabalho, a classificação profissional, as estruturas salariais e os elementos que integram a compensação total.
Maior exigência na gestão e justificação salarial
A transparência salarial implica que as empresas devem ser capazes de explicar e justificar como e com base em que critérios é definida a estrutura salarial de cada função. Isto requer a existência de sistemas internos que permitam documentar as decisões e responder a eventuais pedidos de informação por parte das pessoas trabalhadoras.
Impacto na relação com as pessoas trabalhadoras
As pessoas trabalhadoras têm o direito de solicitar informação sobre o seu nível salarial e sobre os níveis médios em funções comparáveis. Isto obriga as empresas a garantir que a informação é acessível, coerente e rastreável, reforçando a transparência interna.
Riscos de não adaptação
A não adaptação às novas exigências pode implicar sanções – por determinar – e eventuais indemnizações, bem como riscos reputacionais e jurídicos relevantes. A falta de transparência ou de fundamentação nas decisões salariais pode dar oriegem a reclamações, à inversão do ónus da prova e a uma maior exigência ao nível do controlo interno.
Impacto da Diretiva da transparência salarial nos trabalhadores e candidatos
O impacto da Diretiva de transparência salarial (UE 2023/970) nos trabalhadores e candidatos representa um avanço para relações laborais mais claras, equilibradas e baseadas na informação.
Este enquadramento introduz novos direitos que permitem conhecer melhor as condições salariais e compreender como são definidas as retribuições dentro das organizações, promovendo uma maior equidade tanto nos processos de recrutamento como no desenvolvimento profissional.
Acesso à informação salarial
As pessoas trabalhadoras podem solicitar informação sobre o seu nível salarial individual e sobre os níveis médios em funções equivalentes ou de igual valor. Este direito permite compreender melhor os critérios objetivos e neutros que estruturam os salários dentro da organização.
Maior equidade nas condições de trabalho
A transparência salarial contribui para melhorar a equidade nas condições de trabalho e reduzir diferenças salariais não justificadas entre pessoas que desempenham funções equivalentes.
Capacidade de tomar decisões mais informadas
Dispor de informação clara sobre as condições salariais permite às pessoas avaliar melhor as suas opções profissionais e tomar decisões laborais com maior critério e segurança.
Reforço da confiança na relação laboral
O acesso a informação transparente promove relações mais equilibradas entre empresas e pessoas trabalhadoras, assentes na confiança, na clareza e na coerência na gestão salarial.
FAQ sobre a Diretiva da transparência salarial
O que é a transparência salarial?
A transparência salarial é o princípio segundo o qual as empresas devem fornecer informação clara sobre a forma como os salários são estruturados, incluindo os critérios utilizados para a sua definição e evolução dentro da organização.
A quem se aplica a Diretiva da transparência salarial?
A Diretiva de transparência salarial (UE 2023/970) aplica-se tanto a empresas e entidades como a pessoas trabalhadoras e candidatas. Introduz obrigações para as organizações e novos direitos para as pessoas no acesso à informação salarial e na transparência dos processos de seleção.
O que devem fazer as empresas?
As empresas devem adaptar as suas políticas salariais para garantir transparência e igualdade salarial. Isto implica, entre outras medidas, comunicar as bandas salariais nos processos de recrutamento, definir critérios salariais objetivos e disponibilizar informação às pessoas trabalhadoras no âmbito da Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970).
Que direitos têm trabalhadores e candidatos?
As pessoas trabalhadoras e candidatas têm direito a aceder a informação sobre os salários. Isto inclui o acesso à banda salarial antes de uma entrevista e a possibilidade de solicitar informação sobre o seu nível salarial e sobre os níveis médios em funções equivalentes ou de igual valor.
Quando entra em vigor a Diretiva da transparência salarial?
A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) entrou em vigor em junho de 2023. No entanto, o dia 7 de junho de 2026 foi definido como prazo-limite para que os Estados‑Membros da União Europeia a transponham para a legislação nacional.
Como é que impacta os processos de seleção?
A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) introduz maior transparência desde as fases iniciais do processo. As pessoas candidatas têm o direito de receber, do potencial empregador, informação sobre o salário ou intervalo salarial da função antes da entrevista, e as empresas deixam de poder solicitar o histórico salarial das pessoas candidatas.
Transparência salarial e gestão do talento: uma evolução necessária
A Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) não responde apenas a um enquadramento legal, refletindo também uma mudança na forma de encarar as relações laborais e a gestão de pessoas nas organizações.
Alinhada com os modelos atuais de gestão do talento, a transparência salarial contribui para a criação de ambientes mais justos e coerentes, onde as pessoas compreendem como são definidas e evoluem as suas condições salariais.
Avançar para culturas mais transparentes implica reforçar a confiança, melhorar o compromisso e promover relações profissionais mais sustentáveis. Trata-se de uma abordagem que valoriza a clareza, a equidade e a coerência como elementos-chave na gestão das organizações.
A visão da Eurofirms sobre a Diretiva da transparência salarial
Na Eurofirms, entendemos a Diretiva da transparência salarial (UE 2023/970) como uma evolução positiva na forma de gerir as relações laborais. Avançar para modelos nos quais a informação salarial é mais clara e acessível contribui para construir ambientes mais justos, equilibrados e alinhados com as pessoas.
A transparência salarial não só contribui para reduzir desigualdades, como também promove relações mais coerentes entre empresas e trabalhadores, baseadas na confiança e no respeito. Quando as pessoas compreendem como os salários são definidos e percecionam clareza nos critérios, reforça-se a sensação de equidade e bem‑estar.
Este enfoque está alinhado com a nossa cultura People first, que coloca as pessoas no centro de todas as decisões. Apostamos em modelos de gestão do talento em que a transparência e a coerência fazem parte do dia a dia, contribuindo para organizações mais sustentáveis e relações profissionais de maior qualidade.